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# Sumário Parte por CPF

> Visualize estatísticas agregadas dos processos relacionados a um CPF.

# 📊 Sumário Jurídico por CPF (Parte)

Este endpoint retorna uma visão **agregada** dos processos judiciais em que o CPF informado esteja envolvido, como parte **ativa**, **passiva** ou **outros**.

Você pode aplicar filtros por grau, tribunal, classe, assunto, valor da causa, status, ramo do direito e mais.

***

## 🔗 Endpoint

```
POST https://api.predictus.com.br/predictus-api/processos/judiciais/sumarioPorCPFParte
```

***

## 🧾 Exemplo mínimo

> `cpf` é o único campo obrigatório. Todos os demais são filtros opcionais.

```json theme={null}
{
  "cpf": "12345678901"
}
```

***

## 🧾 Exemplo completo (com todos os filtros)

```json theme={null}
{
  "cpf": "08108732905",
  "polo": "ATIVO",
  "grausProcesso": [1],
  "limiteResultados": 10000,
  "tribunais": ["TJ-SC", "TRT-9"],
  "valorCausa": {
    "maiorQue": 1000,
    "menorQue": 100000
  },
  "dataDistribuicao": {
    "maiorQue": "1970-01-01",
    "menorQue": "2025-02-03"
  },
  "classesProcessuais": [
    "CUMPRIMENTO DE SENTENCA",
    "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL",
    "ACAO TRABALHISTA - RITO ORDINARIO"
  ],
  "assuntosCNJ": [
    "INDENIZACAO POR DANO MORAL",
    "ATRASO DE VOO",
    "ADICIONAL DE HORAS EXTRAS"
  ],
  "statusProcessuais": [
    "EM TRAMITACAO",
    "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO",
    "EM GRAU DE RECURSO"
  ],
  "ramosDoDireito": [
    "DIREITO DO TRABALHO",
    "DIREITO DO CONSUMIDOR",
    "DIREITO CIVIL"
  ],
  "segmentos": [
    "JUSTICA ESTADUAL",
    "JUSTICA DO TRABALHO"
  ]
}
```

***

## 📚 Campos importantes

* `cpf` (string) — único campo obrigatório
  * Deve conter exatamente 11 dígitos numéricos
  * Deve ser um CPF válido conforme validação do algoritmo
* `polo` — `ATIVO` ou `PASSIVO`
* `grausProcesso` — lista de inteiros entre 1 e 4:
  * `1` → 1º Grau (ex: vara cível)
  * `2` → 2º Grau (tribunais estaduais/regionais)
  * `3` → Tribunais Superiores (STJ, TST etc.)
  * `4` → Supremo Tribunal Federal (STF)
* `tribunais` — lista de siglas válidas (ex: `TJ-SP`, `TRT-9`, `STF`)
  * Ver [lista completa de tribunais](../../referencias/tribunais)
* `valorCausa`, `dataDistribuicao` — permitem filtragem por faixa (menorQue/maiorQue)
* `classesProcessuais`, `assuntosCNJ` — até 65.000 valores cada
* `statusProcessuais` — veja [valores válidos](../../referencias/status-processuais)
* `ramosDoDireito` — veja [valores válidos](../../referencias/ramos-direito)
* `segmentos` — deve conter apenas valores válidos (ex: `JUSTICA DO TRABALHO`, `STF`)
  * Veja [lista completa de segmentos](../../referencias/segmentos)

***

## 📌 Como funcionam os filtros

A API aplica os filtros com **lógica combinada (AND entre filtros diferentes, OR dentro de listas)**:

| Situação                         | Comportamento                                           |
| -------------------------------- | ------------------------------------------------------- |
| Vários filtros usados            | Todos devem ser satisfeitos (lógica **AND**)            |
| Lista de valores (ex: tribunais) | Basta bater **um dos valores** da lista (lógica **OR**) |
| Campos únicos (ex: CPF)          | Precisa ser exatamente igual                            |
| Faixas (valor ou data)           | O valor do processo deve estar **dentro do intervalo**  |

***

## 🧾 Estrutura do retorno

```json theme={null}
{
  "segmentos": {
    "JUSTICA DO TRABALHO": 1,
    "JUSTICA ESTADUAL": 2
  },
  "tribunais": {
    "TRT-9": 1,
    "TJ-SC": 2
  },
  "distribuicaoPorAno": {
    "2008": 1,
    "2022": 2
  },
  "ramoDireito": {
    "ativos": {
      "DIREITO DO CONSUMIDOR": {
        "totalProcessos": 1,
        "totalValorCausa": 10066.04
      },
      "DIREITO CIVIL": {
        "totalProcessos": 1,
        "totalValorCausa": 6190.31
      }
    },
    "passivos": {},
    "outros": {
      "DIREITO DO TRABALHO": {
        "totalProcessos": 1,
        "totalValorCausa": 24000
      }
    }
  },
  "totalProcessos": 3
}
```

***

## 🧾 Códigos de resposta

| Código | Significado                          |
| ------ | ------------------------------------ |
| `200`  | Sucesso — dados agregados retornados |
| `204`  | Nenhum processo encontrado           |
| `400`  | Erro de validação no payload         |
| `401`  | Token inválido ou expirado           |

***

## 🛡️ Validações aplicadas

* CPF:
  * Não nulo
  * 11 dígitos numéricos
  * Validação de CPF formal
* Polo:
  * `ATIVO` ou `PASSIVO`
* Lista de `statusProcessuais`, `ramosDoDireito`, `segmentos`, `tribunais`:
  * Todos os valores devem estar na lista de permitidos
* Campos com listas extensas (`classesProcessuais`, `assuntosCNJ`):
  * Máximo de 65.000 itens

***