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📊 Sumário Jurídico por CNPJ (Parte)

Este endpoint retorna uma visão agregada dos processos judiciais em que o CNPJ informado esteja envolvido, como parte ativa, passiva ou outros. Você pode aplicar filtros por grau, tribunal, classe, assunto, valor da causa, status, ramo do direito e mais.

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🔗 Endpoint

POST https://api.predictus.com.br/predictus-api/processos/judiciais/sumarioPorCNPJParte

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🧾 Corpo da requisição (exemplo completo)

{
  "cnpj": "0000000000000199",
  "polo": "ATIVO",
  "grausProcesso": [1],
  "limiteResultados": 10000,
  "tribunais": ["TJ-SC", "TRT-9"],
  "valorCausa": {
    "maiorQue": 1000,
    "menorQue": 100000
  },
  "dataDistribuicao": {
    "maiorQue": "1970-01-01",
    "menorQue": "2025-02-03"
  },
  "classesProcessuais": [
    "CUMPRIMENTO DE SENTENCA",
    "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL",
    "ACAO TRABALHISTA - RITO ORDINARIO"
  ],
  "assuntosCNJ": [
    "INDENIZACAO POR DANO MORAL",
    "ATRASO DE VOO",
    "ADICIONAL DE HORAS EXTRAS"
  ],
  "statusProcessuais": [
    "EM TRAMITACAO",
    "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO",
    "EM GRAU DE RECURSO"
  ],
  "ramosDoDireito": [
    "DIREITO DO TRABALHO",
    "DIREITO DO CONSUMIDOR",
    "DIREITO CIVIL"
  ],
  "segmentos": [
    "JUSTICA ESTADUAL",
    "JUSTICA DO TRABALHO"
  ]
}

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📚 Campos importantes

  • cnpj (string) — único campo obrigatório
    • Deve conter exatamente 14 dígitos numéricos
    • Deve ser um CNPJ válido conforme validação do algoritmo
  • polo — ATIVO ou PASSIVO
  • grausProcesso — lista de inteiros entre 1 e 4:
    • 1 → 1º Grau (ex: vara cível)
    • 2 → 2º Grau (tribunais estaduais/regionais)
    • 3 → Tribunais Superiores (STJ, TST etc.)
    • 4 → Supremo Tribunal Federal (STF)
  • tribunais — lista de siglas válidas (ex: TJ-SP, TRT-9, STF)
  • valorCausa, dataDistribuicao — permitem filtragem por faixa (menorQue/maiorQue)
  • classesProcessuais, assuntosCNJ — até 65.000 valores cada
  • statusProcessuais — veja valores válidos
  • ramosDoDireito — veja valores válidos
  • segmentos — deve conter apenas valores válidos (ex: JUSTICA DO TRABALHO, STF)

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📌 Como funcionam os filtros

A API aplica os filtros com lógica combinada (AND entre filtros diferentes, OR dentro de listas):
SituaçãoComportamento
Vários filtros usadosTodos devem ser satisfeitos (lógica AND)
Lista de valores (ex: tribunais)Basta bater um dos valores da lista (lógica OR)
Campos únicos (ex: CPF)Precisa ser exatamente igual
Faixas (valor ou data)O valor do processo deve estar dentro do intervalo

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🧾 Estrutura do retorno

{
  "segmentos": {
    "JUSTICA DO TRABALHO": 1,
    "JUSTICA ESTADUAL": 2
  },
  "tribunais": {
    "TRT-9": 1,
    "TJ-SC": 2
  },
  "distribuicaoPorAno": {
    "2008": 1,
    "2022": 2
  },
  "ramoDireito": {
    "ativos": {
      "DIREITO DO CONSUMIDOR": {
        "totalProcessos": 1,
        "totalValorCausa": 10066.04
      },
      "DIREITO CIVIL": {
        "totalProcessos": 1,
        "totalValorCausa": 6190.31
      }
    },
    "passivos": {},
    "outros": {
      "DIREITO DO TRABALHO": {
        "totalProcessos": 1,
        "totalValorCausa": 24000
      }
    }
  },
  "totalProcessos": 3
}

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🧾 Códigos de resposta

CódigoSignificado
200Sucesso — dados agregados retornados
204Nenhum processo encontrado
400Erro de validação no payload
401Token inválido ou expirado

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🛡️ Validações aplicadas

  • CNPJ:
    • Não nulo
    • 14 dígitos numéricos
    • Validação de CNPJ formal
  • Polo:
    • ATIVO ou PASSIVO
  • Lista de statusProcessuais, ramosDoDireito, segmentos, tribunais:
    • Todos os valores devem estar na lista de permitidos
  • Campos com listas extensas (classesProcessuais, assuntosCNJ):
    • Máximo de 65.000 itens