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📊 Sumário Jurídico por Nome (Parte)

Este endpoint retorna uma visão agregada dos processos judiciais em que um nome informado esteja envolvido, como parte ativa, passiva ou outros. Você pode aplicar filtros por grau, tribunal, classe, assunto, valor da causa, status, ramo do direito e mais.

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🔗 Endpoint

POST https://api.predictus.com.br/predictus-api/processos/judiciais/sumarioPorNomeParte

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🧾 Corpo da requisição (exemplo completo)

{
  "nome": "UM NOME",
  "polo": "ATIVO",
  "grausProcesso": [1],
  "limiteResultados": 10000,
  "tribunais": ["TJ-SC", "TRT-9"],
  "valorCausa": {
    "maiorQue": 1000,
    "menorQue": 100000
  },
  "dataDistribuicao": {
    "maiorQue": "1970-01-01",
    "menorQue": "2025-02-03"
  },
  "classesProcessuais": [
    "CUMPRIMENTO DE SENTENCA",
    "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL",
    "ACAO TRABALHISTA - RITO ORDINARIO"
  ],
  "assuntosCNJ": [
    "INDENIZACAO POR DANO MORAL",
    "ATRASO DE VOO",
    "ADICIONAL DE HORAS EXTRAS"
  ],
  "statusProcessuais": [
    "EM TRAMITACAO",
    "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO",
    "EM GRAU DE RECURSO"
  ],
  "ramosDoDireito": [
    "DIREITO DO TRABALHO",
    "DIREITO DO CONSUMIDOR",
    "DIREITO CIVIL"
  ],
  "segmentos": [
    "JUSTICA ESTADUAL",
    "JUSTICA DO TRABALHO"
  ]
}

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📚 Campos importantes

  • nome (string) — único campo obrigatório
    • Deve ser nome completo
  • semDocumento (boolean) — opcional
    • Quando true, retorna apenas processos em que a parte não possui CPF ou CNPJ identificado
  • polo — ATIVO ou PASSIVO
  • grausProcesso — lista de inteiros entre 1 e 4:
    • 1 → 1º Grau (ex: vara cível)
    • 2 → 2º Grau (tribunais estaduais/regionais)
    • 3 → Tribunais Superiores (STJ, TST etc.)
    • 4 → Supremo Tribunal Federal (STF)
  • tribunais — lista de siglas válidas (ex: TJ-SP, TRT-9, STF)
  • valorCausa, dataDistribuicao — permitem filtragem por faixa (menorQue/maiorQue)
  • classesProcessuais, assuntosCNJ — até 65.000 valores cada
  • statusProcessuais — veja valores válidos
  • ramosDoDireito — veja valores válidos
  • segmentos — deve conter apenas valores válidos (ex: JUSTICA DO TRABALHO, STF)

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📌 Como funcionam os filtros

A API aplica os filtros com lógica combinada (AND entre filtros diferentes, OR dentro de listas):
SituaçãoComportamento
Vários filtros usadosTodos devem ser satisfeitos (lógica AND)
Lista de valores (ex: tribunais)Basta bater um dos valores da lista (lógica OR)
Campos únicos (ex: nome)Necessário corresponder parcialmente ou exatamente
Faixas (valor ou data)O valor do processo deve estar dentro do intervalo

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🧾 Estrutura do retorno

{
  "segmentos": {
    "JUSTICA DO TRABALHO": 1,
    "JUSTICA ESTADUAL": 2
  },
  "tribunais": {
    "TRT-9": 1,
    "TJ-SC": 2
  },
  "distribuicaoPorAno": {
    "2008": 1,
    "2022": 2
  },
  "ramoDireito": {
    "ativos": {
      "DIREITO DO CONSUMIDOR": {
        "totalProcessos": 1,
        "totalValorCausa": 10066.04
      },
      "DIREITO CIVIL": {
        "totalProcessos": 1,
        "totalValorCausa": 6190.31
      }
    },
    "passivos": {},
    "outros": {
      "DIREITO DO TRABALHO": {
        "totalProcessos": 1,
        "totalValorCausa": 24000
      }
    }
  },
  "totalProcessos": 3
}

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🧾 Códigos de resposta

CódigoSignificado
200Sucesso — dados agregados retornados
204Nenhum processo encontrado
400Erro de validação no payload
401Token inválido ou expirado

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🛡️ Validações aplicadas

  • Nome:
    • Não pode ser nulo ou vazio
  • Polo:
    • ATIVO ou PASSIVO
  • Lista de statusProcessuais, ramosDoDireito, segmentos, tribunais:
    • Todos os valores devem estar na lista de permitidos
  • Campos com listas extensas (classesProcessuais, assuntosCNJ):
    • Máximo de 65.000 itens