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🔎 Buscar por OAB (Advogado)

Este endpoint permite consultar todos os processos em que uma determinada OAB esteja envolvida, como advogado ativo, passivo ou outros. Você pode aplicar filtros por grau, tribunal, classe, assunto, valor da causa, status, ramo do direito e mais.

🔗 Endpoint

POST https://api.predictus.com.br/predictus-api/processos/judiciais/buscarPorOAB

🧾 Corpo da requisição (exemplo completo)

{
  "oab": {
    "numero": 999999,
    "uf": "SC"
  },
  "polo": "ATIVO",
  "grausProcesso": [1],
  "limiteResultados": 10000,
  "tribunais": ["TJ-SC", "TRT-9"],
  "valorCausa": {
    "maiorQue": 1000,
    "menorQue": 100000
  },
  "dataDistribuicao": {
    "maiorQue": "1970-01-01",
    "menorQue": "2025-02-03"
  },
  "classesProcessuais": [
    "CUMPRIMENTO DE SENTENCA",
    "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL",
    "ACAO TRABALHISTA - RITO ORDINARIO"
  ],
  "assuntosCNJ": [
    "INDENIZACAO POR DANO MORAL",
    "ATRASO DE VOO",
    "ADICIONAL DE HORAS EXTRAS"
  ],
  "statusProcessuais": [
    "EM TRAMITACAO",
    "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO",
    "EM GRAU DE RECURSO"
  ],
  "ramosDoDireito": [
    "DIREITO DO TRABALHO",
    "DIREITO DO CONSUMIDOR",
    "DIREITO CIVIL"
  ],
  "segmentos": [
    "JUSTICA ESTADUAL",
    "JUSTICA DO TRABALHO"
  ],
  "camposRetorno": {
    "incluir": [
      "urlProcesso",
      "numeroProcessoUnico",
      "numeroProcessoAntigo",
      "statusObservacao",
      "grauProcesso",
      "juiz",
      "relator",
      "revisores",
      "area",
      "sistema",
      "segmento",
      "tribunalOrigem",
      "tribunal",
      "uf",
      "orgaoJulgador",
      "unidadeOrigem",
      "classeProcessual",
      "assuntosCNJ",
      "dataDistribuicao",
      "dataAutuacao",
      "partes",
      "advogadosSemParte",
      "processosRelacionados",
      "valorCausa",
      "valorExecucao",
      "eTutelaAntecipada",
      "temInjuncao",
      "eJusticaGratuita",
      "ePrioritario",
      "eSegredoJustica",
      "eProcessoDigital",
      "temAcordao",
      "acordao",
      "temSentenca",
      "sentenca",
      "dataProcessamento",
      "statusPredictus"
    ]
  }
}

📚 Campos importantes

  • oab (objeto) — único campo obrigatório
    • Deve conter até 6 dígitos numéricos
    • Deve ser um UF válida
  • poloATIVO ou PASSIVO
  • grausProcesso — lista de inteiros entre 1 e 4:
    • 1 → 1º Grau (ex: vara cível)
    • 2 → 2º Grau (tribunais estaduais/regionais)
    • 3 → Tribunais Superiores (STJ, TST etc.)
    • 4 → Supremo Tribunal Federal (STF)
  • tribunais — lista de siglas válidas (ex: TJ-SP, TRT-9, STF)
  • valorCausa, dataDistribuicao — permitem filtragem por faixa (menorQue/menorIgualQue/maiorQue/maiorIgualQue)
  • classesProcessuais, assuntosCNJ — até 65.000 valores cada
  • statusProcessuais — veja valores válidos
  • ramosDoDireito — veja valores válidos
  • segmentos — deve conter apenas valores válidos (ex: JUSTICA DO TRABALHO, STF)
  • limiteResultados — mínimo: 1 / máximo: 10.000 (padrão: 10.000)

📌 Como funcionam os filtros

A API aplica os filtros com lógica combinada (AND entre filtros diferentes, OR dentro de listas):
SituaçãoComportamento
Vários filtros usadosTodos devem ser satisfeitos (lógica AND)
Lista de valores (ex: tribunais)Basta bater um dos valores da lista (lógica OR)
Campos únicos (ex: CPF)Precisa ser exatamente igual
Faixas (valor ou data)O valor do processo deve estar dentro do intervalo

🧾 Códigos de resposta

CódigoSignificado
200Sucesso — processos encontrados
204Nenhum processo encontrado para a OAB
400Erro de validação no payload
401Token inválido ou expirado

🛡️ Validações aplicadas

  • OAB:
    • Não nulo
    • Até 6 dígitos numéricos
    • Validação de UF
  • Polo:
    • ATIVO ou PASSIVO
  • Lista de statusProcessuais, ramosDoDireito, segmentos, tribunais:
    • Todos os valores devem estar na lista de permitidos
  • Campos com listas extensas (classesProcessuais, assuntosCNJ):
    • Máximo de 65.000 itens
  • limiteResultados: entre 1 e 10.000

🧾 Retorno

Retorna uma lista de objetos do tipo processo, com dados estruturados e padronizados pela Predictus.