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🔎 Buscar por CNPJ (Parte)

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🔗 Endpoint

POST https://api.predictus.com.br/predictus-api/processos/judiciais/buscarPorCNPJParte

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🧾 Exemplo mínimo

cnpj é o único campo obrigatório. Todos os demais são filtros opcionais.

{
  "cnpj": "12345678000199"
}

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🧾 Exemplo completo (com todos os filtros)

{
  "cnpj": "00000000000199",
  "polo": "ATIVO",
  "nome": "BANCO",
  "grausProcesso": [1],
  "origensDocumento": [
    "TRIBUNAL",
    "CATALOGO",
    "AGREGADO"
  ],
  "limiteResultados": 10000,
  "tribunais": ["TJ-SC", "TRT-9"],
  "valorCausa": {
    "maiorIgualQue": 1000,
    "menorIgualQue": 100000
  },
  "dataDistribuicao": {
    "maiorIgualQue": "1970-01-01",
    "menorIgualQue": "2025-02-03"
  },
  "classesProcessuais": [
    "CUMPRIMENTO DE SENTENCA",
    "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL",
    "ACAO TRABALHISTA - RITO ORDINARIO"
  ],
  "assuntosCNJ": [
    "INDENIZACAO POR DANO MORAL",
    "ATRASO DE VOO",
    "ADICIONAL DE HORAS EXTRAS"
  ],
  "statusProcessuais": [
    "EM TRAMITACAO",
    "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO",
    "EM GRAU DE RECURSO"
  ],
  "ramosDoDireito": [
    "DIREITO DO TRABALHO",
    "DIREITO DO CONSUMIDOR",
    "DIREITO CIVIL"
  ],
  "segmentos": [
    "JUSTICA ESTADUAL",
    "JUSTICA DO TRABALHO"
  ],
  "camposRetorno": {
    "incluir": [
      "urlProcesso",
      "numeroProcessoUnico",
      "numeroProcessoAntigo",
      "statusObservacao",
      "grauProcesso",
      "juiz",
      "relator",
      "revisores",
      "area",
      "sistema",
      "segmento",
      "tribunalOrigem",
      "tribunal",
      "uf",
      "orgaoJulgador",
      "unidadeOrigem",
      "classeProcessual",
      "assuntosCNJ",
      "dataDistribuicao",
      "dataAutuacao",
      "partes",
      "advogadosSemParte",
      "processosRelacionados",
      "valorCausa",
      "valorExecucao",
      "eTutelaAntecipada",
      "temInjuncao",
      "eJusticaGratuita",
      "ePrioritario",
      "eSegredoJustica",
      "eProcessoDigital",
      "temAcordao",
      "acordao",
      "temSentenca",
      "sentenca",
      "dataProcessamento",
      "statusPredictus"
    ]
  }
}

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📚 Campos importantes

• cnpj (string) — único campo obrigatório
  • Deve conter exatamente 14 dígitos numéricos
  • Deve ser um CNPJ válido conforme validação do algoritmo
• polo — ATIVO ou PASSIVO
• nome (string) — campo opcional usado como filtro auxiliar.
  • Deve ser utilizado apenas para restringir resultados quando há risco de homônimos
  • Não substitui a busca principal pelo cnpj.
• origensDocumento (array de strings) — indica a origem da associação do documento:
  • TRIBUNAL → documento oficial capturado diretamente na capa do processo (confiança alta).
  • CATALOGO → documento obtido por consulta de CPF/CNPJ nos sites dos tribunais (confiança alta).
  • AGREGADO → documento atribuído por algoritmos de matching da Predictus (confiança média, pode conter ruídos).
  • Esse campo pode ser usado para filtrar apenas documentos de origem oficial (TRIBUNAL) ou cruzar diferentes origens
• grausProcesso — lista de inteiros entre 1 e 4:
  • 1 → 1º Grau (ex: vara cível)
  • 2 → 2º Grau (tribunais estaduais/regionais)
  • 3 → Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE etc.)
  • 4 → Supremo Tribunal Federal (STF)
• tribunais — lista de siglas válidas (ex: TJ-SP, TRT-9, STF)
  • Ver lista completa de tribunais
• valorCausa — faixa sobre o valor da causa (valorCausa.valor) (menorQue/menorIgualQue/maiorQue/maiorIgualQue). Considera somente o valor da causa: processo sem valor da causa não entra quando este filtro é usado.
• valorExecucao — faixa sobre o valor de execução fixado na decisão (statusPredictus.valorExecucao.valor), no mesmo formato de valorCausa. Usado junto com valorCausa, o processo precisa atender aos dois.
• dataDistribuicao — permite filtragem por faixa (menorQue/menorIgualQue/maiorQue/maiorIgualQue)
• classesProcessuais, assuntosCNJ — até 65.000 valores cada
• statusProcessuais — veja valores válidos
• ramosDoDireito — veja valores válidos
• segmentos — deve conter apenas valores válidos (ex: JUSTICA DO TRABALHO, STF)
  • Veja lista completa de segmentos
• limiteResultados — mínimo: 1 / máximo: 10.000 (padrão: 10.000)

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📌 Como funcionam os filtros

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🧾 Códigos de resposta

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🛡️ Validações aplicadas

• CNPJ:
  • Não nulo
  • 14 dígitos numéricos
  • Validação de CNPJ formal
• Polo:
  • ATIVO ou PASSIVO
• Lista de statusProcessuais, ramosDoDireito, segmentos, tribunais:
  • Todos os valores devem estar na lista de permitidos
• Campos com listas extensas (classesProcessuais, assuntosCNJ):
  • Máximo de 65.000 itens
• limiteResultados: entre 1 e 10.000

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🧾 Retorno