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🔎 Buscar por CNPJ (Parte)

Este endpoint permite consultar todos os processos em que um determinado CNPJ esteja envolvido, como parte ativa, passiva ou outros. Você pode aplicar filtros por grau, tribunal, classe, assunto, valor da causa, status, ramo do direito e mais.

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🔗 Endpoint

POST https://api.predictus.com.br/predictus-api/processos/judiciais/buscarPorCNPJParte

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🧾 Corpo da requisição (exemplo completo)

{
  "cnpj": "00000000000199",
  "polo": "ATIVO",
  "nome": "BANCO",
  "grausProcesso": [1],
  "origensDocumento": [
    "TRIBUNAL",
    "CATALOGO",
    "AGREGADO"
  ],
  "limiteResultados": 10000,
  "tribunais": ["TJ-SC", "TRT-9"],
  "valorCausa": {
    "maiorIgualQue": 1000,
    "menorIgualQue": 100000
  },
  "dataDistribuicao": {
    "maiorIgualQue": "1970-01-01",
    "menorIgualQue": "2025-02-03"
  },
  "classesProcessuais": [
    "CUMPRIMENTO DE SENTENCA",
    "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL",
    "ACAO TRABALHISTA - RITO ORDINARIO"
  ],
  "assuntosCNJ": [
    "INDENIZACAO POR DANO MORAL",
    "ATRASO DE VOO",
    "ADICIONAL DE HORAS EXTRAS"
  ],
  "statusProcessuais": [
    "EM TRAMITACAO",
    "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO",
    "EM GRAU DE RECURSO"
  ],
  "ramosDoDireito": [
    "DIREITO DO TRABALHO",
    "DIREITO DO CONSUMIDOR",
    "DIREITO CIVIL"
  ],
  "segmentos": [
    "JUSTICA ESTADUAL",
    "JUSTICA DO TRABALHO"
  ],
  "camposRetorno": {
    "incluir": [
      "urlProcesso",
      "numeroProcessoUnico",
      "numeroProcessoAntigo",
      "statusObservacao",
      "grauProcesso",
      "juiz",
      "relator",
      "revisores",
      "area",
      "sistema",
      "segmento",
      "tribunalOrigem",
      "tribunal",
      "uf",
      "orgaoJulgador",
      "unidadeOrigem",
      "classeProcessual",
      "assuntosCNJ",
      "dataDistribuicao",
      "dataAutuacao",
      "partes",
      "advogadosSemParte",
      "processosRelacionados",
      "valorCausa",
      "valorExecucao",
      "eTutelaAntecipada",
      "temInjuncao",
      "eJusticaGratuita",
      "ePrioritario",
      "eSegredoJustica",
      "eProcessoDigital",
      "temAcordao",
      "acordao",
      "temSentenca",
      "sentenca",
      "dataProcessamento",
      "statusPredictus"
    ]
  }
}

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📚 Campos importantes

  • cnpj (string) — único campo obrigatório
    • Deve conter exatamente 14 dígitos numéricos
    • Deve ser um CNPJ válido conforme validação do algoritmo
  • polo — ATIVO ou PASSIVO
  • nome (string) — campo opcional usado como filtro auxiliar.
    • Deve ser utilizado apenas para restringir resultados quando há risco de homônimos
    • Não substitui a busca principal pelo cnpj.
  • origensDocumento (array de strings) — indica a origem da associação do documento:
    • TRIBUNAL → documento oficial capturado diretamente na capa do processo (confiança alta).
    • CATALOGO → documento obtido por consulta de CPF/CNPJ nos sites dos tribunais (confiança alta).
    • AGREGADO → documento atribuído por algoritmos de matching da Predictus (confiança média, pode conter ruídos).
    • Esse campo pode ser usado para filtrar apenas documentos de origem oficial (TRIBUNAL) ou cruzar diferentes origens
  • grausProcesso — lista de inteiros entre 1 e 4:
    • 1 → 1º Grau (ex: vara cível)
    • 2 → 2º Grau (tribunais estaduais/regionais)
    • 3 → Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE etc.)
    • 4 → Supremo Tribunal Federal (STF)
  • tribunais — lista de siglas válidas (ex: TJ-SP, TRT-9, STF)
  • valorCausa, dataDistribuicao — permitem filtragem por faixa (menorQue/menorIgualQue/maiorQue/maiorIgualQue)
  • classesProcessuais, assuntosCNJ — até 65.000 valores cada
  • statusProcessuais — veja valores válidos
  • ramosDoDireito — veja valores válidos
  • segmentos — deve conter apenas valores válidos (ex: JUSTICA DO TRABALHO, STF)
  • limiteResultados — mínimo: 1 / máximo: 10.000 (padrão: 10.000)

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📌 Como funcionam os filtros

A API aplica os filtros com lógica combinada (AND entre filtros diferentes, OR dentro de listas):
SituaçãoComportamento
Vários filtros usadosTodos devem ser satisfeitos (lógica AND)
Lista de valores (ex: tribunais)Basta bater um dos valores da lista (lógica OR)
Campos únicos (ex: CNPJ)Precisa ser exatamente igual
Faixas (valor ou data)O valor do processo deve estar dentro do intervalo

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🧾 Códigos de resposta

CódigoSignificado
200Sucesso — processos encontrados
204Nenhum processo encontrado para o CNPJ
400Erro de validação no payload
401Token inválido ou expirado

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🛡️ Validações aplicadas

  • CNPJ:
    • Não nulo
    • 14 dígitos numéricos
    • Validação de CNPJ formal
  • Polo:
    • ATIVO ou PASSIVO
  • Lista de statusProcessuais, ramosDoDireito, segmentos, tribunais:
    • Todos os valores devem estar na lista de permitidos
  • Campos com listas extensas (classesProcessuais, assuntosCNJ):
    • Máximo de 65.000 itens
  • limiteResultados: entre 1 e 10.000

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🧾 Retorno

Retorna uma lista de objetos do tipo processo, com dados estruturados e padronizados pela Predictus.