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🔎 Buscar por Número CNJ (Capa)

Este endpoint permite consultar a capa do processo e os metadados das movimentações associadas a um Número de Processo Único (NPU).
Observação: neste recurso não é retornado o campo movimentos.descricao (texto integral de anexos como sentença, acórdão, decisão).
Você pode aplicar filtros por grau, tribunal, classe, assunto, valor da causa, status, ramo do direito e mais.

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🔗 Endpoint

POST https://api.predictus.com.br/predictus-api/processos/judiciais/capa/buscarPorNumeroCNJ

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🧾 Corpo da requisição (exemplo completo)

{
  "numeroProcessoUnico": "50091485920228240090",
  "grausProcesso": [1],
  "limiteResultados": 10000,
  "tribunais": ["TJ-SC", "TRT-9"],
  "valorCausa": {
    "maiorQue": 1000,
    "menorQue": 100000
  },
  "dataDistribuicao": {
    "maiorQue": "1970-01-01",
    "menorQue": "2025-12-31"
  },
  "classesProcessuais": [
    "CUMPRIMENTO DE SENTENCA",
    "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL",
    "ACAO TRABALHISTA - RITO ORDINARIO"
  ],
  "assuntosCNJ": [
    "INDENIZACAO POR DANO MORAL",
    "ATRASO DE VOO",
    "ADICIONAL DE HORAS EXTRAS"
  ],
  "statusProcessuais": [
    "EM TRAMITACAO",
    "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO",
    "EM GRAU DE RECURSO"
  ],
  "ramosDoDireito": [
    "DIREITO DO TRABALHO",
    "DIREITO DO CONSUMIDOR",
    "DIREITO CIVIL"
  ],
  "segmentos": [
    "JUSTICA ESTADUAL",
    "JUSTICA DO TRABALHO"
  ],
  "camposRetorno": {
    "incluir": [
      "urlProcesso",
      "numeroProcessoUnico",
      "numeroProcessoAntigo",
      "statusObservacao",
      "grauProcesso",
      "juiz",
      "relator",
      "revisores",
      "area",
      "sistema",
      "segmento",
      "tribunalOrigem",
      "tribunal",
      "uf",
      "orgaoJulgador",
      "unidadeOrigem",
      "classeProcessual",
      "assuntosCNJ",
      "dataDistribuicao",
      "dataAutuacao",
      "partes",
      "advogadosSemParte",
      "processosRelacionados",
      "valorCausa",
      "valorExecucao",
      "eTutelaAntecipada",
      "temInjuncao",
      "eJusticaGratuita",
      "ePrioritario",
      "eSegredoJustica",
      "eProcessoDigital",
      "temAcordao",
      "movimentos",
      "acordao",
      "temSentenca",
      "sentenca",
      "dataProcessamento",
      "statusPredictus"
    ]
  }
}
Nota sobre movimentos: este recurso retorna metadados padronizados dos movimentos (por exemplo, data, identificação, classe/tipo, vínculos com anexos quando aplicável). O campo movimentos.descricao não é retornado.

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📚 Campos importantes

  • numeroProcessoUnico (string) — campo obrigatório
    • Deve conter exatamente 20 dígitos numéricos
    • Deve ser um NPU válido conforme Resolução CNJ nº 65/2008
  • grausProcesso — lista de inteiros entre 1 e 4:
    • 1 → 1º Grau (ex.: vara cível)
    • 2 → 2º Grau (tribunais estaduais/regionais)
    • 3 → Tribunais Superiores (STJ, TST etc.)
    • 4 → Supremo Tribunal Federal (STF)
  • tribunais — lista de siglas válidas (ex.: TJ-SP, TRT-9, STF)
    • Ver lista completa de tribunais na referência da API
  • valorCausa, dataDistribuicao — permitem filtragem por faixa (menorQue/menorIgualQue/maiorQue/maiorIgualQue)
  • classesProcessuais, assuntosCNJ — até 65.000 valores cada
  • statusProcessuais — ver valores válidos na referência
  • ramosDoDireito — ver valores válidos na referência
  • segmentos — deve conter apenas valores válidos (ex.: JUSTICA DO TRABALHO, STF)
  • limiteResultados — mínimo 1 / máximo 10.000 (padrão: 10.000)

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📌 Como funcionam os filtros

A API aplica os filtros com lógica combinada (AND entre filtros diferentes, OR dentro de listas):
SituaçãoComportamento
Vários filtros usadosTodos devem ser satisfeitos (lógica AND)
Lista de valores (ex.: tribunais)Basta bater um dos valores da lista (lógica OR)
Campo único (NPU)Precisa ser exatamente igual
Faixas (valor ou data)O valor do processo deve estar dentro do intervalo

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🧾 Códigos de resposta

CódigoSignificado
200Sucesso — processos encontrados
204Nenhum processo encontrado para o NPU
400Erro de validação no payload
401Token inválido ou expirado

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🛡️ Validações aplicadas

  • Número do Processo Único (NPU):
    • Não nulo
    • 20 dígitos numéricos
    • Validação formal conforme Res. CNJ nº 65/2008
  • Listas de statusProcessuais, ramosDoDireito, segmentos, tribunais:
    • Todos os valores devem estar nas listas de permitidos
  • Campos com listas extensas (classesProcessuais, assuntosCNJ):
    • Máximo de 65.000 itens
  • limiteResultados: entre 1 e 10.000

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🧩 Retorno

Retorna uma lista de objetos do tipo processo, com dados estruturados e padronizados pela Predictus — incluindo a capa e os metadados de movimentações.
Importante: o campo movimentos.descricao (texto integral de anexos) não é retornado por este recurso.