​

🔎 Buscar por Número CNJ (Capa)

Observação: neste recurso não é retornado o campo movimentos.descricao (texto integral de anexos como sentença, acórdão, decisão).

​

🔗 Endpoint

POST https://api.predictus.com.br/predictus-api/processos/judiciais/capa/buscarPorNumeroCNJ

​

🧾 Exemplo mínimo

numeroProcessoUnico é o único campo obrigatório. Todos os demais são filtros opcionais.

{
  "numeroProcessoUnico": "10004588220255020441"
}

​

🧾 Exemplo completo (com todos os filtros)

{
  "numeroProcessoUnico": "50091485920228240090",
  "grausProcesso": [1],
  "limiteResultados": 10000,
  "tribunais": ["TJ-SC", "TRT-9"],
  "valorCausa": {
    "maiorQue": 1000,
    "menorQue": 100000
  },
  "dataDistribuicao": {
    "maiorQue": "1970-01-01",
    "menorQue": "2025-12-31"
  },
  "classesProcessuais": [
    "CUMPRIMENTO DE SENTENCA",
    "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL",
    "ACAO TRABALHISTA - RITO ORDINARIO"
  ],
  "assuntosCNJ": [
    "INDENIZACAO POR DANO MORAL",
    "ATRASO DE VOO",
    "ADICIONAL DE HORAS EXTRAS"
  ],
  "statusProcessuais": [
    "EM TRAMITACAO",
    "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO",
    "EM GRAU DE RECURSO"
  ],
  "ramosDoDireito": [
    "DIREITO DO TRABALHO",
    "DIREITO DO CONSUMIDOR",
    "DIREITO CIVIL"
  ],
  "segmentos": [
    "JUSTICA ESTADUAL",
    "JUSTICA DO TRABALHO"
  ],
  "camposRetorno": {
    "incluir": [
      "urlProcesso",
      "numeroProcessoUnico",
      "numeroProcessoAntigo",
      "statusObservacao",
      "grauProcesso",
      "juiz",
      "relator",
      "revisores",
      "area",
      "sistema",
      "segmento",
      "tribunalOrigem",
      "tribunal",
      "uf",
      "orgaoJulgador",
      "unidadeOrigem",
      "classeProcessual",
      "assuntosCNJ",
      "dataDistribuicao",
      "dataAutuacao",
      "partes",
      "advogadosSemParte",
      "processosRelacionados",
      "valorCausa",
      "valorExecucao",
      "eTutelaAntecipada",
      "temInjuncao",
      "eJusticaGratuita",
      "ePrioritario",
      "eSegredoJustica",
      "eProcessoDigital",
      "temAcordao",
      "movimentos",
      "acordao",
      "temSentenca",
      "sentenca",
      "dataProcessamento",
      "statusPredictus"
    ]
  }
}

Nota sobre movimentos: este recurso retorna metadados padronizados dos movimentos (por exemplo, data, identificação, classe/tipo, vínculos com anexos quando aplicável). O campo movimentos.descricao não é retornado.

​

📚 Campos importantes

• numeroProcessoUnico (string) — campo obrigatório
  • Deve conter exatamente 20 dígitos numéricos
  • Deve ser um NPU válido conforme Resolução CNJ nº 65/2008
• grausProcesso — lista de inteiros entre 1 e 4:
  • 1 → 1º Grau (ex.: vara cível)
  • 2 → 2º Grau (tribunais estaduais/regionais)
  • 3 → Tribunais Superiores (STJ, TST etc.)
  • 4 → Supremo Tribunal Federal (STF)
• tribunais — lista de siglas válidas (ex.: TJ-SP, TRT-9, STF)
  • Ver lista completa de tribunais na referência da API
• valorCausa, dataDistribuicao — permitem filtragem por faixa (menorQue/menorIgualQue/maiorQue/maiorIgualQue)
• classesProcessuais, assuntosCNJ — até 65.000 valores cada
• statusProcessuais — ver valores válidos na referência
• ramosDoDireito — ver valores válidos na referência
• segmentos — deve conter apenas valores válidos (ex.: JUSTICA DO TRABALHO, STF)
• limiteResultados — mínimo 1 / máximo 10.000 (padrão: 10.000)

​

📌 Como funcionam os filtros

​

🧾 Códigos de resposta

​

🛡️ Validações aplicadas

• Número do Processo Único (NPU):
  • Não nulo
  • 20 dígitos numéricos
  • Validação formal conforme Res. CNJ nº 65/2008
• Listas de statusProcessuais, ramosDoDireito, segmentos, tribunais:
  • Todos os valores devem estar nas listas de permitidos
• Campos com listas extensas (classesProcessuais, assuntosCNJ):
  • Máximo de 65.000 itens
• limiteResultados: entre 1 e 10.000

​

🧩 Retorno

Importante: o campo movimentos.descricao (texto integral de anexos) não é retornado por este recurso.