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🔎 Buscar por Número CNJ

Este endpoint permite consultar todos as movimentações que um determinado NPU teve. Você pode aplicar filtros por grau, tribunal, classe, assunto, valor da causa, status, ramo do direito e mais.

🔗 Endpoint


🧾 Exemplo mínimo

numeroProcessoUnico é o único campo obrigatório. Todos os demais são filtros opcionais.

🧾 Exemplo completo (com todos os filtros)


📚 Campos importantes

  • numeroProcessoUnico (string) — único campo obrigatório
    • Deve conter exatamente 20 dígitos numéricos
    • Deve ser um NPU válido conforme Resolução CNJ nº 65/2008
  • grausProcesso — lista de inteiros entre 1 e 4:
    • 1 → 1º Grau (ex: vara cível)
    • 2 → 2º Grau (tribunais estaduais/regionais)
    • 3 → Tribunais Superiores (STJ, TST etc.)
    • 4 → Supremo Tribunal Federal (STF)
  • tribunais — lista de siglas válidas (ex: TJ-SP, TRT-9, STF)
  • valorCausa, dataDistribuicao — permitem filtragem por faixa (menorQue/menorIgualQue/maiorQue/maiorIgualQue)
  • classesProcessuais, assuntosCNJ — até 65.000 valores cada
  • statusProcessuais — veja valores válidos
  • ramosDoDireito — veja valores válidos
  • segmentos — deve conter apenas valores válidos (ex: JUSTICA DO TRABALHO, STF)
  • limiteResultados — mínimo: 1 / máximo: 10.000 (padrão: 10.000)

📌 Como funcionam os filtros

A API aplica os filtros com lógica combinada (AND entre filtros diferentes, OR dentro de listas):

🧾 Códigos de resposta


🛡️ Validações aplicadas

  • Numero Processo Único:
    • Não nulo
    • 20 dígitos numéricos
    • Validação de NPU formal
  • Lista de statusProcessuais, ramosDoDireito, segmentos, tribunais:
    • Todos os valores devem estar na lista de permitidos
  • Campos com listas extensas (classesProcessuais, assuntosCNJ):
    • Máximo de 65.000 itens
  • limiteResultados: entre 1 e 10.000

🧾 Retorno

Retorna uma lista de objetos do tipo processo, com dados estruturados e padronizados pela Predictus.